Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001924-05.2013.5.09.0652

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001924-05.2013.5.09.0652. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 07/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)