Agravo 0001870-87.2014.5.02.0041

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 102, I, E Nº 126, AMBAS DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO. RAZOABILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001870-87.2014.5.02.0041. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 02/02/2021.)