Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 1002280-24.2016.5.02.0053

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2022
Data de publicação: 13/05/2022

TST – Recurso de Revista com Agravo 1002280-24.2016.5.02.0053, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 102, I, DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABALO MORAL NA EMPREGADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002280-24.2016.5.02.0053. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)

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