JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0060800-11.2009.5.02.0062

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
03/02/2021
Data de publicação
05/02/2021

TST – Embargos de Declaração 0060800-11.2009.5.02.0062, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 03/02/2021, p. 05/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0060800-11.2009.5.02.0062. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)
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