JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000825-19.2012.5.04.0702

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
24/03/2021
Data de publicação
26/03/2021

TST – Embargos de Declaração 0000825-19.2012.5.04.0702, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAS. JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. VINCULAÇÃO AO PCS/89 . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000825-19.2012.5.04.0702. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0060800-11.2009.5.02.0062

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 03/02/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0060800-11.2009.5.02.0062. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020727-42.2016.5.04.0661

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 01/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE GERAL. Observa-se da decisão embargada que esta 8ª Turma deu provimento recurso de revista da reclamada para restabelecer a sentença que indeferiu as horas extras postuladas, por verificar que o autor, como gerente geral de agência, não estava sujeito à jornada de trabalho, nos termos do art. 62, II, da CLT; decisão essa em consonância com o entendimento da SDI-1 desta Corte, segun…

Embargos de Declaração 0002418-91.2013.5.01.0521

8ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 05/02/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - CARGO DE GERENTE-GERAL - ART. 62, II, DA CLT Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002418-91.2013.5.01.0521. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)

Embargos de Declaração 0010945-31.2017.5.03.0070

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 12/04/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA NORMA BENÉFICA QUE PREVIU JORNADA DE 6 HORAS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010945-31.2017.5.03.0…

Embargos de Declaração 0020036-81.2015.5.04.0008

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 19/04/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. PCS/89 E PCS/98. BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE. Não há controvérsia quanto ao fato de o reclamante ser gerente geral de agencia: " No histórico de funções (Id a568f72) constam as designações, no período imprescrito, em caráter efetivo para Gerente Geral ". Com efeito, o entendimento firmado…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.