Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000012-65.2011.5.04.0301

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 03/02/2021
Data de publicação: 05/02/2021

TST – Embargos de Declaração 0000012-65.2011.5.04.0301, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 03/02/2021, p. 05/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DIFERENÇAS NO SALÁRIO PADRÃO A PARTIR DE JULHO DE 2008. SÚMULA Nº 51, II, DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000012-65.2011.5.04.0301. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)

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