Mandado de Segurança 0022016-48.2019.5.04.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CONSUBSTANCIADA NA REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO MATRIZ. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO . Trata-se de mandado de segurança interposto contra decisão judicial que indeferiu pedido de tutela provisória consubstanciada na reintegração da empregada. Nota-se, no entanto, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional da 4ª Região, que, em 23/07/2020, foi homologado acordo entre as partes e arquivados os autos . Evidente, portanto, a perda do interesse de agir . Aplica-se analogicamente o disposto na Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário conhecido e denegada, de ofício, a segurança por perda de objeto, nos termos do art. 6°, §5°, da Lei n° 12.016/2009 . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0022016-48.2019.5.04.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)