Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000115-66.2017.5.06.0023

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 10/02/2021
Data de publicação: 12/02/2021

TST – Embargos de Declaração 0000115-66.2017.5.06.0023, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 10/02/2021, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESFUNDAMENTADO. A decisão embargada sequer examinou o mérito da matéria, em razão dos óbices mencionados, e, acerca desses, não houve qualquer indicação no presente apelo de omissão, contradição ou obscuridade. Apelo desfundamentado, nos moldes da Súmula 422 do TST. Embargos declaratórios não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000115-66.2017.5.06.0023. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESFUNDAMENTADO. Na decisão embargada não se examinou o mérito da matéria, em razão do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, e, acerca deste, não houve qualquer indicação no presente apelo de omissão, contradição ou obscuridade. Apelo desfundamentado, nos moldes da Súmula 422 do TST. Embargos declaratórios não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000297-41.2015.5.12.0060. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST . Embargos de Declaração a que se nega provimento, porquanto inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000872-86.2015.5.07.0028. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 02/03/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL NÃO FORAM IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011237-06.2017.5.15.0127. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE C…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante. Não merece conhecimento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001374-82.2015.5.09.0088. Relator(a): ALBERTO LUI…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001675-11.2017.5.13.0003. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 12/02/…

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