Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000834-64.2015.5.17.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000834-64.2015.5.17.0006. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)