Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001253-46.2017.5.12.0041

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. IMPEDIMENTO DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMADA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Conforme destacado na decisão agravada, em relação ao impedimento da testemunha da reclamada restou operada a preclusão, porquanto a parte não ofereceu contradita no momento processual oportuno . No atinente ao vínculo de emprego, o quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame em sede extraordinária (Súmula nº 126 do TST), não revelou a existência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT. Finalmente, quanto à indenização por dano moral, verificou-se que o recurso não se encontra fudamentado adequadamente, nos termos do art. 896 da CLT. Nesse diapasão, não foi constatada contrariedade à jurisprudência desta Corte Superior ou do Supremo Tribunal Federal, nem ofensa à garantia social assegurada no texto constitucional, tampouco questão inédita acerca da legislação trabalhista. Ademais, não se vislumbrou expressiva repercussão econômica que ultrapasse os contornos meramente subjetivos da lide. Irrepreensível, portanto, a conclusão adotada quanto à inadmissibilidade da revista, tendo em vista a ausência de transcendência da causa com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, na forma do artigo 896-A da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001253-46.2017.5.12.0041. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)