Agravo 0025275-97.2017.5.24.0086

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto aos temas "Intervalo Intrajornada", "Equiparação Salarial" e "Adicional de Periculosidade", pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 6, item VIII, 126, 333 e 437, item I, todas do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0025275-97.2017.5.24.0086. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)