Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001389-16.2018.5.02.0026

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. O reclamante , nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista . Agravo de instrumento não provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . GRATIFICAÇÃO SALARIAL (ART. 896 DA CLT). A reclamada , nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, da CLT, deixando de indicar violação legal, constitucional ou divergência jurisprudencial a ensejar o seguimento do recurso . Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001389-16.2018.5.02.0026. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)