Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000013-36.2015.5.17.0014

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000013-36.2015.5.17.0014, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 19/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipóteses em que a reclamada pretende o reexame das matérias e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000013-36.2015.5.17.0014. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

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