Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000722-43.2017.5.20.0006

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELO RECLAMANTE. VIOLAÇÃO AO ART. 818 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000722-43.2017.5.20.0006. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)