Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010502-89.2016.5.15.0132
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/06/2021
EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL (ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST E, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284 DO STF). A argumentação deduzida no agravo da reclamada, além de não impugnar os óbices constantes na decisão agravada, não traduz a dialética processada na origem, circunstância que impossibilita a exata compreensão das controvérsias travadas no recurso de…