Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010251-38.2015.5.01.0054

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Embargos de Declaração 0010251-38.2015.5.01.0054, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 16/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Inexiste no acórdão ora embargado qualquer vício de expressão, pois restaram expressa e claramente expostos os fundamentos adotados por esta Turma ao prover o recurso de revista interposto pela primeira reclamada, eximindo-a da responsabilidade solidária que lhe foi imposta. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010251-38.2015.5.01.0054. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . O acórdão embargado, de forma expressa, consignou os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo conhecimento e provimento do recurso de revista interposto pela segunda reclamada quanto a não caracterização de grupo econômico nos autos. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração…

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