Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011738-16.2016.5.15.0152

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . O acórdão embargado, de forma expressa, consignou os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo conhecimento e provimento do recurso de revista interposto pela segunda reclamada quanto a não caracterização de grupo econômico nos autos. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011738-16.2016.5.15.0152. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)