Embargos de Declaração 0100940-98.2018.5.01.0321
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 30/06/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, as razões que lhe formaram o convencimento quanto ao não provimento do agravo em relação à justiça gratuita, porquanto foi constatada a inobservância ao requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, o que resul…