Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020594-65.2015.5.04.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DETERMINAÇÃO DE REPASSES DA COTA-PARTE DO EMPREGADOR - REFLEXOS DA CONDENAÇÃO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020594-65.2015.5.04.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)