Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020745-91.2016.5.04.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO SOBRE VANTAGENS PESSOAIS. Das razões dos embargos de declaração verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio. Entretanto , a mera discordância do embargante com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios, mormente na hipótese dos autos, em que a decisão embargada é explícita quanto aos motivos que levaram esta Oitava Turma a manter o acórdão regional que indeferiu os reflexos de adicional de incoporação sobre vantagens pessoais. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020745-91.2016.5.04.0005. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)