JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010487-43.2019.5.03.0070

Relator(a)
Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
30/06/2021
Data de publicação
02/07/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010487-43.2019.5.03.0070, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST . No agravo de instrumento, as reclamadas reiteram as razões de recurso de revista, todavia, não se insurgem contra os fundamentos específicos da decisão denegatória de seguimento ao seu recurso de revista, quais sejam: os óbices da Súmula 297 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010487-43.2019.5.03.0070. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010510-31.2016.5.15.0079

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST . No agravo de instrumento, as reclamadas reiteram as razões de recurso de revista, todavia, não se insurgem contra o fundamento específico da decisão denegatória de seguimento ao seu recurso de revista, qual seja: o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido . (Tribunal Superior…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000230-48.2012.5.01.0461

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Nos termos da Súmula nº 422, item I, do TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". Na decisão agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento quanto às matérias discutidas pelo…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000356-91.2019.5.22.0001

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST . No agravo de instrumento, a reclamada limita-se a reiterar as razões de recurso de revista. Todavia, observa-se que ela não se insurge contra o fundamento específico da decisão denegatória de seguimento ao seu recurso de revista, qual seja: o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não co…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000781-58.2012.5.02.0442

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST . No agravo de instrumento, a segunda reclamada limita-se a reiterar as razões de recurso de revista, não se insurgindo contra o fundamento específico da decisão denegatória de seguimento ao seu recurso de revista, qual seja: o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido . (Tribun…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010012-28.2019.5.03.0025

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 16/06/2021

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST . No agravo de instrumento, o recorrente limita-se a reiterar as razões de recurso de revista. Todavia, observa-se que não se insurge contra o fundamento específico da decisão denegatória de seguimento ao recurso de revista, qual seja: o óbice da Súmula 126 desta Corte Superior . Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.