JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100006-83.2017.5.01.0222

Relator(a)
Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
02/06/2021
Data de publicação
04/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0100006-83.2017.5.01.0222, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 02/06/2021, p. 04/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. NÃO PROVIMENTO. No caso, o Embargante não aponta omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido, mas apenas se insurge contra o mérito da controvérsia, com o intuito de rediscussão da matéria sob enfoque que lhe seja mais favorável. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100006-83.2017.5.01.0222. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 04/06/2021.)
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