Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020365-08.2016.5.04.0025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ÓBICES FORMAIS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, III, E §8º, DA CLT ( AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ). DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. ÓBICE NÃO SUPERADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020365-08.2016.5.04.0025. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 07/06/2021.)