Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010527-34.2018.5.03.0143

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. No caso, a Corte Regional constatou que não existiu nexo causal ou concasual entre o acidente relatado nas instalações sanitárias e as queixas do reclamante, o qual se encontra apto para o trabalho. Registrou não haver culpa da reclamada em relação à queda em banheiro localizado nas dependências da cliente da ré. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010527-34.2018.5.03.0143. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)