Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001267-43.2013.5.09.0303

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAIS. O Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela não configuração de acidente de trabalho, destacando a ausência de nexo de causalidade com a atividade desempenhada pelo autor. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 desta Corte. 2. EMPREGADO DOMÉSTICO. ENQUADRAMENTO. A Corte de origem afirma que o reclamante exercia a atividade doméstica e residia em sítio destinado ao lazer. Óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001267-43.2013.5.09.0303. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)