JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010903-86.2019.5.18.0201

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
02/06/2021
Data de publicação
08/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010903-86.2019.5.18.0201, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 08/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL (SÚMULA 422, I, DO TST E SÚMULA 284 DO STF). A argumentação deduzida no presente agravo não traduz a dialética processada na origem, circunstância que impossibilita a exata compreensão da controvérsia travada nestes autos, e enseja o não conhecimento do recurso de agravo. Inteligência das Súmulas 422 do TST e 284 do STF. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010903-86.2019.5.18.0201. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010811-34.2016.5.15.0028

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. A argumentação deduzida no agravo não traduz a dialética processada na origem, circunstância que impossibilita a exata compreensão da controvérsia travada no recurso de revista. Inteligência das Súmulas 422 do TST e 284 do STF. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010811-34.2016.5.15.0028. Relator(a): DELAIDE ALVE…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010045-44.2020.5.18.0161

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO OBSTADO. DIALETICIDADE (SÚMULA 422, I, DO TST E SÚMULA 284 DO STF). A argumentação deduzida no presente agravo não traduz a dialética processada na origem, circunstância que impossibilita a exata compreensão da controvérsia travada nestes autos, e enseja o não conhec…

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0000766-88.2018.5.12.0058

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL (ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST E, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284 DO STF). A argumentação deduzida no agravo do reclamante não traduz a dialética processada na origem, circunstância que impossibilita a exata compreensão da controvérsia travada no recurso de revista da parte. Inteligência das Súmulas 422, I, do TST e 284 do STF. Agravo não conheci…

Agravo 0010917-37.2019.5.18.0018

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, Plano de Demissão Voluntária, horas de sobreaviso, honorários sucumbenciais e multa por embargos de declaração protelatórios, em face do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, das Súmul…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001228-78.2018.5.12.0047

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. APELO QUE NÃO ATACA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. As razões do presente agravo não atacam os fundamentos adotados na decisão monocrática, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.