Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011410-42.2018.5.15.0144
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/05/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 450 DO TST. Tendo em vista que o acórdão regional está em conformidade com a Súmula 450 desta Corte, restou, efetivamente, inviabilizado o exame da controvérsia. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Traba…