Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001568-88.2013.5.03.0098
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 26/08/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO INEXISTENTE . O fato de o julgador haver decidido em desfavor da parte não configura omissão. Quer a embargante, pelo que tudo indica, rediscutir o conteúdo da decisão que não atendeu as suas pretensões. O intento, portanto, de revisão do julgado não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. …