Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001568-88.2013.5.03.0098

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO INEXISTENTE . O fato de o julgador haver decidido em desfavor da parte não configura omissão. Quer a embargante, pelo que tudo indica, rediscutir o conteúdo da decisão que não atendeu as suas pretensões. O intento, portanto, de revisão do julgado não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001568-88.2013.5.03.0098. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)