Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000148-47.2015.5.03.0108

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0000148-47.2015.5.03.0108, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 02/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES POR PRODUTIVIDADE. PAGAMENTO IRREGULAR SOB A FORMA DE PLR. INTEGRAÇÃO DEVIDA. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000148-47.2015.5.03.0108. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000358-46.2019.5.11.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos auto…

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