Embargos de Declaração 0116900-25.2009.5.15.0126

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. PERÍODO DO CONTRATO SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EXEQUENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0116900-25.2009.5.15.0126. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)