JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100425-26.2018.5.01.0010

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
16/06/2021
Data de publicação
21/06/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100425-26.2018.5.01.0010, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 16/06/2021, p. 21/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. O acórdão embargado, de forma expressa, consignou os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo conhecimento e provimento do recurso de revista interposto pelo reclamante quanto à pré-contratação de horas extras. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100425-26.2018.5.01.0010. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 21/06/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002106-74.2017.5.02.0604

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/06/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Consta da decisão recorrida que o Regional consignou expressamente não haver nos autos prova de acordo entre as partes para a realização de horas extras pré-fixadas (inclusive após o início do vínculo) de forma a caracterizar a pré-contratação alegada e que a habitualidade do labor extraordinário, por si só, não permite concluir pela demonstração da suposta pré-cont…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010385-43.2015.5.01.0029

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA EXECUTADA. HORAS EXTRAS. O acórdão embargado expôs o fundamento que ensejou a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela executada quanto ao tema "Horas extras". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal S…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001340-07.2016.5.02.0038

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 28/04/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (JORNADA 12X36). Rejeitam-se os embargos de declaração com conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos fundamentos estão explicitados em termos compreensíveis e coerentes, além de abrangentes da totalidade do tema. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001340-07.2016.5.02.0038. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100514-66.2016.5.01.0027

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 27/05/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. No acórdão embargado, ao examinar a matéria relativa às horas extras, a contrariedade à Súmula 338 do TST restou explicitamente afastada, sendo certo que a irresignação do reclamante com a decisão embargada não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100514-66.2…

Embargos de Declaração 0001153-80.2018.5.09.0028

8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 12/06/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma e a intenção de obter nova …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.