Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0235200-25.2003.5.02.0317

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2021
Data de publicação: 21/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0235200-25.2003.5.02.0317, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 16/06/2021, p. 21/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA. Nos termos da Súmula 218 desta Corte, é incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0235200-25.2003.5.02.0317. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 21/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RECURSODE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 218 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Não preenchido, em nenhuma de suas vertentes, o requisito da transcendência, não há como…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. No caso em apreço, a análise do presente recurso de revista restou prejudicada, eis que, na forma do art. 896 da CLT e nos exatos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal S…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017.RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso em apreço, a decisão recorrida é irretocável , na medida em que aplicou o entendimento no sentido de que o recurso de revista não comporta admissibilidade à luz da Súmula n.º 218 do TST, segundo a qual "incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado e…

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