JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020065-80.2014.5.04.0004

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
16/06/2021
Data de publicação
21/06/2021

TST – Agravo 0020065-80.2014.5.04.0004, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, j. 16/06/2021, p. 21/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA AÇÃO TRABALHISTA. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS INTRÍNSECOS CAPITULADOS NO ART. 896, § 1º-A, III E § 8º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto, não demonstra transcendência o recurso de revista que não observa pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursais (art. 896, § 1º-A, III, e § 8º, da CLT). Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020065-80.2014.5.04.0004. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 21/06/2021.)
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