Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001611-42.2013.5.20.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSCITADO EM CONTRARRAZÕES. Acolhem-se os embargos de declaração, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para sanar omissão quanto à alegação de não conhecimento do recurso de revista e do agravo de instrumento constante das contrarrazões . Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001611-42.2013.5.20.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)