Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000191-94.2020.5.06.0311

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. No caso, ao arbitrar o valor da indenização por dano moral, o TRT levou em consideração a capacidade econômica das partes, a situação social e política, a gravidade, a extensão e as condições em que ocorreu o dano ou o prejuízo moral, a intensidade do sofrimento, o grau de culpabilidade do agente, a existência de retratação espontânea, o esforço efetivo para amenizar a ofensa ou lesão, a ocorrência de perdão tácito ou expresso e, por fim, o caráter pedagógico do instituto (Súmula 126 do TST). Tem-se, portanto, que restou observado o princípio da restauração justa e proporcional, fixando-se valor razoável para a hipótese. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000191-94.2020.5.06.0311. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)