Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000362-54.2019.5.13.0032

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA . Ao decidir pelo indeferimento da contradita da testemunha, porquanto não evidenciada a suspeição alegada, o Regional cristaliza situação definitiva, não havendo espaço para a conclusão pretendida pela reclamada (Súmula 126 do TST). 2. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". SEGURO DESEMPREGO . Observados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento "ultra petita". 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela existência da relação empregatícia. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000362-54.2019.5.13.0032. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)