JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012423-28.2016.5.03.0032

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/08/2020
Data de publicação
28/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012423-28.2016.5.03.0032, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. DIFERENÇA SALARIAL. HORAS EXTRAS. CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST . A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012423-28.2016.5.03.0032. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)
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