- Relator(a)
- Delaide Miranda Arantes
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data do julgamento
- 26/08/2020
- Data de publicação
- 28/08/2020
TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012423-28.2016.5.03.0032, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. DIFERENÇA SALARIAL. HORAS EXTRAS. CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST . A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012423-28.2016.5.03.0032. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.