Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001571-44.2017.5.12.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. O acórdão embargado expôs, de forma expressa, os fundamentos que ensejaram o provimento do recurso de revista interposto pelos reclamados para declarar a licitude da terceirização e afastar o reconhecimento do direito à isonomia. Assim, não tendo sido verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001571-44.2017.5.12.0036. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)