Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010609-24.2016.5.15.0039

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/05/2021
Data de publicação: 07/05/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010609-24.2016.5.15.0039, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 05/05/2021, p. 07/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TEMPO DE ESPERA. MOTORISTA PROFISSIONAL. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010609-24.2016.5.15.0039. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020247-37.2016.5.04.0282

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 28/04/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. TEMPO DE ESPERA. MOTORISTA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, para " reformar o acórdão regional e acrescer à condenação o pagamento de indenização pelo tempo de espera na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal, consoante o disposto no § 9° …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001409-54.2017.5.02.0442

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 28/04/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TRABALHADOR AVULSO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DOBRA DE TURNOS. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001409-54.2017.5.02.0442. Relator…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010162-28.2015.5.01.0082

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 08/09/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a parte reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010162-28.2015.5.01.0082. Relator(a): MARI…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000039-87.2015.5.02.0002

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000039-87.2015.5.02.0002. Relator(a): DO…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0001104-89.2014.5.09.0671

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 04/05/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO EXTRA PETITA . TEMPO DE ESPERA. INCLUSÃO NA JORNADA LABORAL DO MOTORISTA. OMISSÃO NO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IN 40/2016. VÍCIOS INESTISTENTES. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas