Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101638-20.2016.5.01.0016

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422, I, DO TST). A decisão agravada aponta como óbices ao seguimento do recurso de revista as Súmulas 126 e 333 do TST, registrando que o acórdão foi proferido de acordo com a prova produzida nos autos e em consonância com a Súmula 331, IV e VI, do TST; fundamentos não atacados pela 2.ª reclamada nas razões recursais aduzidas nos autos. Incidência daSúmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101638-20.2016.5.01.0016. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)