Agravo Interno 0000121-02.2015.5.20.0008

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. 1. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que " não restou sobejamente comprovado, por parte da Recorrente, o efetivo exercício de cargo de confiança pela Autora, posto que não há nenhuma prova de que ela não estava sujeita ao controle de jornada, ao contrário, a própria Reclamada afirmou que ela cumpria jornada de oito horas, de segunda a sexta, e quatro horas aos sábados, situação esta que descarateriza o cargo de confiança " (p. 605 do eSIJ). Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 3. Agravo Interno a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000121-02.2015.5.20.0008. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)