Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002276-39.2016.5.02.0068

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL (SÚMULA 297 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO SOFRIDA PELO RECLAMANTE NO AMBIENTE DE TRABALHO. OMISSÃO DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). QUANTUM INDENIZATÓRIO (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002276-39.2016.5.02.0068. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)