Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1001903-15.2017.5.02.0701

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 1001903-15.2017.5.02.0701, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 11/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST; ART. 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT) . Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001903-15.2017.5.02.0701. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101890-05.2017.5.01.0043

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO. A Parte , nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101890-05.2017.5.01…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002276-39.2016.5.02.0068

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL (SÚMULA 297 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO SOFRIDA PELO RECLAMANTE NO AMBIENTE DE TRABALHO. OMISSÃO DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). QUANTUM INDENIZATÓRIO (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001033-29.2017.5.02.0261

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 10/03/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO (ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001033-29.2017.5.02.…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000744-90.2020.5.05.0531

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO NA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. TRECHO INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O trecho transcrito nas razões do recurso de revista é insuficiente e não atende ao art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, porquanto não abrange todos os fundamentos de fato e de direito adotados pelo Tribunal Regional para manutenção da sentença no tocante …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010444-96.2020.5.18.0121

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 04/09/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Merece ser mantida a decisão agravada pelo mesmo fundamento na medida em que o recurso de revista da parte, de fato, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não cuidou a recorrente em indicar os trechos do acórdão recorrido em que dirimida a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas