Embargos de Declaração 0001088-54.2018.5.07.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Constatando-se a existência dos pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão no julgado relativamente ao pedido de suspensão processual formulado pelo embargante em sede de agravo. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0001088-54.2018.5.07.0024. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 03/05/2021. Juntado aos autos em 11/05/2021.)