Embargos de Declaração 0150800-44.1990.5.02.0023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESCLARECIMENTOS - OMISSÃO. O julgador deve valer-se dos embargos de declaração opostos para prestar esclarecimentos, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0150800-44.1990.5.02.0023. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)