Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002264-06.2015.5.02.0603

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002264-06.2015.5.02.0603, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO. TRANSCRIÇÃO DESVINCULADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO (ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT) . As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002264-06.2015.5.02.0603. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002620-18.2015.5.02.0468

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 338, II, DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002620-18.2015.5.02.0468. Relator(a): DELAI…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000511-34.2016.5.02.0391

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/03/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS SALARIAIS. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO (ART. 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000511-34.2016.5.02.0391. Relator(a): DELAIDE MIRA…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000716-79.2016.5.02.0709

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÃO POR TERCEIROS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST) . Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000716-79.2016.5.02.0709. Re…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001032-77.2017.5.02.0056

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ( AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO ELENCADO NO ARTIGO 896, § 1.º-A, III, DA CLT) . As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001032-77.2017.5.02.0056. Relat…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000336-27.2018.5.02.0211

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000336-27.2018.5.02.0211. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas