Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010826-97.2015.5.01.0037

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 05/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010826-97.2015.5.01.0037, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 05/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DURANTE AVISO-PRÉVIO. SÚMULA N° 371 DO TST. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS N°S 126 E 297 DO TST. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010826-97.2015.5.01.0037. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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