- Relator(a)
- Hugo Carlos Scheuermann
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Data do julgamento
- 12/05/2021
- Data de publicação
- 14/05/2021
TST – Agravo 0000688-77.2017.5.09.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA TOMADORA DE SERVIÇOS. ACÓRDÃO REGIONAL FORTE NO TEOR DA SÚMULA 331, IV, DO TST. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE PROCESSUAL (SÚMULA 126/TST). PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão denegatória proferida, monocraticamente, pelo Ministro Relator, ainda que por fundamento diverso, tendo em vista que a existência de óbice processual torna inócuo o pronunciamento sobre a transcendência. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000688-77.2017.5.09.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)
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