JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101093-50.2017.5.01.0521

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/05/2021
Data de publicação
14/05/2021

TST – Agravo 0101093-50.2017.5.01.0521, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. ARTIGO 482, ALÍNEA "E", DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TSTDECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema "DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. ARTIGO 482, ALÍNEA "E", DA CLT" pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento no artigo 255, inciso III, alíneas "a" e "b" do Regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101093-50.2017.5.01.0521. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)
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